1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço regulam o acesso ao site, aos sistemas e aos serviços oferecidos pela Datara Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 71.828.842/0001-84. Ao acessar nossos canais ou utilizar nossos produtos, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. Produtos e serviços
A Datara Informática desenvolve e disponibiliza soluções de gestão, incluindo os sistemas ISA Saúde, ISA Jurídico e ISA Salão, destinados, respectivamente, a profissionais e estabelecimentos das áreas de saúde, jurídica e de beleza. Os recursos efetivamente contratados, limites de uso, valores, prazos, suporte e condições de implantação serão definidos na proposta comercial, pedido, contrato ou documento específico aplicável.
3. Licença de uso
Quando aplicável, a Datara concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do software, durante a vigência da contratação e conforme as condições comerciais acordadas. A licença não transfere ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre os sistemas, sua documentação, marcas, códigos, interfaces ou conteúdos.
4. Responsabilidades do usuário
O usuário deve fornecer informações corretas, manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, utilizar os sistemas de forma lícita e assegurar que possui as autorizações necessárias para inserir ou tratar dados de terceiros. É proibido copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa, tentar contornar controles de segurança ou utilizar os serviços para fins ilícitos.
5. Dados e integrações
O cliente é responsável pelos dados inseridos nos sistemas e pela observância das normas aplicáveis à sua atividade, inclusive regras profissionais, fiscais, regulatórias e de proteção de dados. Integrações com serviços de terceiros, como o Google Calendar, dependem das permissões concedidas pelo usuário e podem estar sujeitas aos termos desses terceiros.
6. Disponibilidade e suporte
A Datara busca manter seus serviços disponíveis e seguros, podendo realizar manutenções, atualizações ou medidas emergenciais necessárias ao funcionamento e à segurança dos sistemas. Os canais, horários, níveis e prazos de suporte são os previstos na contratação aplicável. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas em circunstâncias fora de nosso controle razoável.
7. Condições comerciais
Preços, formas de pagamento, tributos, reajustes, vigência, renovação, cancelamento e eventuais encargos são definidos nos documentos comerciais ou contratuais aceitos pelo cliente. A inadimplência poderá resultar na suspensão dos serviços, observadas as condições pactuadas e a legislação aplicável.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, a Datara não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações geradas pelos sistemas, por falhas decorrentes de conexão, equipamentos, aplicativos ou serviços de terceiros, nem por uso em desacordo com estes Termos ou com as orientações fornecidas. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal ou inadimplência, conforme a contratação aplicável. O encerramento não afasta obrigações pendentes nem direitos de ambas as partes previstos em lei ou contrato.
10. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou em nossos serviços. A versão vigente estará disponível nesta página. Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@datara.com.br ou por nossa página de contato.